Notícias Acompanhe o trabalho do Deputado Amauri Soares

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A Assembleia Legislativa aprovou na tarde de quarta-feira, 14/12, um pacote de projetos de leis que beneficiam os servidores públicos: a incorporação dos abonos dos servidores da segurança púbica (PLC nº 48); a alteração dos critérios de promoção de praças na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros (PLC nº 52), permitindo a promoção de mais de mil soldados em 31 de janeiro do próximo ano; e a criação da chamada “promoção requerida” para oficiais militares (PLC nº 51). Todas as iniciativas foram aprovadas por unanimidade.

O Projeto de Lei nº 521, que cria data-base com revisão anual para todos servidores públicos do Executivo - ativos, inativos e pensionistas –, também foi aprovado. O projeto ainda concede reajuste de 8%, com aplicação divida em duas parcelas, 4% a partir de janeiro e 4 % a partir de maio de 2012.

Policiais e bombeiros militares de todas as regiões do Estado acompanharam a votação dos projetos. As galerias da Assembleia Legislativa ficaram lotadas de praças vestindo as camisetas da Aprasc, comemorando a aprovação dos textos de interesse da categoria.

Líder do PDT e presidente da Associação de Praças (Aprasc), o balanço que o deputado Sargento Amauri Soares faz é positivo, com a ressalva de que os primeiros-sargentos foram preteridos com a aprovação da lei da promoção merecida.

Incorporação de abono

Com o PLC nº 48, os abonos dos servidores da segurança pública vão ser incorporados ao vencimento (soldo) em parcelas que começam em março de 2012 e terminam em março de 2014. Apesar do prazo extenso, o deputado Sargento Amauri Soares elogiou a aprovação. Segundo ele, a incorporação fará com que o salário dos praças e dos demais agentes da segurança dobre no período de dois anos, com reflexos nas demais vantagens do contracheque.

Os praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros vão ter R$ 940 incorporados ao soldo - da mesma forma que os agentes da Polícia Civil. Enquanto delegados e oficiais vão incorporar R$ 2.400 de abono. Sargento Soares também cobrou que o governo contemple no futuro os servidores do Instituto Geral de Perícias, que não estão incluídos no projeto.

Na opinião do deputado, a incorporação do abono é melhor que a aplicação da famosa Lei 254, que cria a escala vertical de salários. “Daqui dois anos o soldo do soldado vai ser o dobro do que é hoje. É bom para todos os militares estaduais, principalmente aqueles das graduações menores”, afirmou.

Promoção

O Parlamento também aprovou o PLC nº 52, que apresenta alterações nos critérios de promoção de praças. A principal alteração é a mudança no acesso às vagas para promoção de cabo e de sargento, colocando 30% das vagas para os mais antigos e 70% das vagas para seleção interna. Além disso, há um dispositivo específico para a promoção do dia 31 de janeiro de 2012, que vai destinar todas as vagas disponíveis de cabo exclusivamente aos soldados de primeira classe, por onde de antiguidade.

Na opinião do presidente da Aprasc, é o projeto mais importante depois da anistia. “Não teremos mais soldados com mais de 20 anos de serviço. Isso é um progresso e tem provocado a alegria de centenas de policiais e bombeiros militares”, comemora o deputado. “A medida é um grande passo e melhora a segurança pública porque vai restabelecer a auto-estima dos servidores. Nunca na história da corporação aconteceu tanta promoção”.

Promoção merecida

O texto original do PLC nº 51 estabelece que será promovido o militar que se encontra na penúltima graduação da carreira de oficial (tenente-coronel) ao último posto (coronel), desde que tenha no mínimo 30 anos de serviço e cumprido o tempo mínimo na graduação, independente do número de vagas. Através de emenda, Sargento Soares tentou incluir a carreira de praças, ou seja, garantindo a promoção de primeiro-sargento a subtenente. Mas não obteve sucesso.

O deputado defende a inclusão dos primeiros-sargentos com o princípio constitucional da isonomia, garantindo o direito para as duas carreiras de militares estaduais: oficiais e praças. Além disso, segundo Soares, o impacto financeiro é mínimo, já que a medida poderia atingir, de imediato, apenas 17 praças - 15 primeiros-sargentos da Polícia Militar e dois do Corpo de Bombeiros. Na carreira de oficiais, 46 tenentes-coronéis das duas instituições estão aptos para usufruir deste dispositivo.

“O impacto financeiro é muito pequeno, e poderia ter sido aproveitado a oportunidade. Vamos continuar questionando e argumentando para conquistar esse direito”, disse o deputado.

Todos os projetos agora vão para a análise do governador, que pode sancionar ou vetar - total ou parcialmente.