CCJ rejeita emenda para incluir praças no projeto de promoção requerida
13/12/2011 Alexandre Silva Brandão.JPG "CCJ rejeita emenda para incluir praças no projeto de promoção requerida")
O deputado Sargento Amauri Soares apresentou emenda ao projeto de lei complementar, de origem do Executivo, que cria a chamada “promoção requerida”, para incluir a carreira de praça. No entanto, a emenda foi rejeitada na reunião da Comissão de Constituição e Justiça, na manhã de terça-feira, 13/12.
O texto original estabelece que será promovido o militar que se encontra na penúltima graduação da carreira de oficial (tenente-coronel) ao último posto (coronel), desde que tenha no mínimo 30 anos de serviço e cumprido o tempo mínimo na graduação, independente do número de vagas. Em sua emenda, Sargento Soares incluiu a carreira de praças, ou seja, garantindo a promoção de primeiro-sargento a subtenente.
O deputado defendeu sua emenda através do princípio constitucional da isonomia, garantindo o direito para as duas carreiras de militares estaduais: oficiais e praças. Além disso, segundo Soares, o impacto financeiro é mínimo, já que a medida poderia atingir, de imediato, apenas 17 praças - 15 primeiros-sargentos da Polícia Militar e dois do Corpo de Bombeiros. Na carreira de oficiais, 46 tenentes-coronéis das duas instituições estão aptos para usufruir deste dispositivo.
Sargento Soares espera retomar o conteúdo da emenda no começo do próximo ano legislativo.
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