CCJ aprova projeto que permite promoção mais de 1.200 soldados
13/12/2011 Alexandre Silva Brandão
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 52, de origem do Executivo, que apresenta mudanças nos critérios de promoção de praças na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros. A principal alteração é a mudança no acesso às vagas para promoção de cabo e de sargento, colocando 30% das vagas para os mais antigos e 70% das vagas para seleção interna. Além disso, há um dispositivo específico para a promoção do dia 31 de janeiro de 2012, que vai destinar todas as vagas disponíveis de cabo exclusivamente aos soldados de primeira classe, por onde de antiguidade.
“O que avançou no campo imediato foi a possibilidade de preencher as vagas de cabos que estão disponíveis”, explicou o deputado Sargento Amauri Soares. Atualmente, existem mais de 1026 vagas de cabos na Polícia Militar e 190 vagas no Corpo de Bombeiros.
Segundo o deputado, no próximo dia 31 de janeiro, data de promoção, mais de mil soldados serão promovidos a cabo. “Isso é muito importante. Só não é mais importante que a anistia”, afirmou. “Não teremos mais soldados com mais de 20 anos de serviço. Isso é um progresso e tem provocado a alegria de centenas de policiais e bombeiros militares”. Ainda segundo Soares, não existem cabos que já completou o interstício para preencher as vagas de terceiro-sargento.
A conquista faz parte de uma luta de 10 anos da Associação de Praças (Aprasc) para quebrar a estagnação na carreira de praças.
O projeto também estabelece novas exigências para promoção a cabo: ensino médio até 2016 e curso superior a partir de 2017.
O PLC ainda tramita nas comissões de Finanças e Tributação e de Trabalho, de Administração e de Serviço Público para depois ir à votação em Plenário.
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